em defesa dos direitos dos trabalhadores
O Sindicato dos Trabalhadores ingressou com uma ação na Justiça Federal de Belo Horizonte com o objetivo de garantir à categoria o direito à revisão dos depósitos do FGTS. Embora a previsão para o julgamento fosse em 20/04/2023, foi adiado para o próximo dia 27/04/2023.
A expectativa é que o processo seja julgado procedente, determinando a revisão dos depósitos realizados a partir de 1999. Com isso, todos os trabalhadores da categoria estarão protegidos e não precisarão contratar advogados particulares para defender seus direitos.
No entanto, quando o momento oportuno chegar, será necessário a qualificação individual de cada trabalhador representado para que seja feito o cálculo dos valores a serem recebidos.
O Dr. Lucas Guerra, advogado do Sindicato dos Trabalhadores, enfatiza que não é necessário que os trabalhadores entrem com ações individuais, pois já estão contemplados pelo Sindicato. Ele alerta que é importante que os trabalhadores acompanhem os canais de comunicação do sindicato, onde serão informados sobre os próximos passos desse processo.
Correção do FGTS
Neste julgamento, os ministros vão decidir se é constitucional ou não o modelo atual de correção do FGTS. Atualmente, a TR não acompanha a variação da inflação, o que acaba prejudicando o trabalhador. Se essa correção ocorresse pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre 1999 e 2023, o ganho aos trabalhadores chegaria a R$ 720 bilhões, segundo estimativa do Instituto Fundo de Garantia.